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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 10:43
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 16:59
Aumenta o número de empresas abertas no Brasil; confira dicas para abrir o próprio negócio
Coordenador do curso de Administração da Anhanguera faz orientações para alcançar o sucesso no empreendedorismo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 10:45
Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A substituição garante o direito de defesa da parte.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:02
A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores
Por Roberto Folgueral.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2022 - 13:45
PEC 45 trará mais vantagens do que desvantagens
Por Mário Augusto Vieira de Oliveira.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 15:40
Julgamento no STF deve por fim a desequilíbrio competitivo entre importadores, afirma advocacia especializada
Aguardada com expectativa pelo setor aduaneiro, análise sobre os efeitos da coisa julgada em matéria tributária, atualmente suspensa, dá isonomia na taxação de IPI de importados.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 11:16
O que é ser advogado(a)?
Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:35
Sistema particular, pessoalidade e imoralidade
A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.
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Apoiadores Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:56
Risco penal tributário das empresas diante da pandemia serão expostos por convidados da APET nesta quarta, 17h, no YouTube (APET)
Os limites do direito penal tributário em época de pandemia é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários em seu canal no YouTube, nesta quarta, 06 de maio, 17h.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 16:52
Cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva, diz TRT-23
Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte do Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 10:08
Confira os próximos passos após a segunda fase do XXX Exame de Ordem
A segunda fase do XXX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional) foi realizada neste domingo (1º/12).
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 12:35
STJ decide que prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos
O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:37
Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)
Clipping de Legislação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:47
Posso ter três aposentadorias no regime próprio?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 16:59
Mantida exclusividade de direito de uso de marca por farmácia de manipulação
A decisão foi unânime.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:13
A Aposentadoria por Invalidez e o Estágio Probatório
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 10:20
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:25
Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com deficiência e fazer exigências para contratação
A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 14:21
Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor
Toda essa confusão porque a redação do novo CPC, publicada no dia 17 de março de 2015, prevê que a norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95 determina que a vigência da lei deve ser indicada em dias e não em anos, como acontece na redação do novo código.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 18:30
Concursos geram mais de 5 mil ações na justiça
Editais exageram nas exigências e dão margem à judicialização
